Bolsas de estudo

Veja como solicitar Bolsa de Estudo no NEI

Programa de Bolsas Legais | “Bolsa Filantropia”

Em conformidade com o Decreto nº 11.791, de 21 de novembro de 2023, que regulamenta a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS), o NEI destina anualmente 20% do volume de matrículas regulares ao Programa de Bolsas Legais, denominado ‘Bolsa Filantropia’, conforme determinado pela calculadora do Ministério da Educação (MEC).

O NEI se reserva o direito de definir as vagas para as séries de acordo com suas disponibilidades, demandas e políticas internas de admissão de novos alunos, inclusive nos casos de desistência ou aumento do número de vagas.

Quem pode participar?

Serão concedidas Bolsas Filantropia, com gratuidade de 100%, aos alunos que atenderem a todos os critérios:

  • Ser morador(a) do município de Santa Bárbara d’Oeste, Americana, Limeira, Nova Odessa, Piracicaba ou Sumaré;
  • Estar em conformidade com o ano/série pretendido;
  • Comprovar renda familiar mensal per capita igual ou inferior a 1 ½ salário mínimo (um salário mínimo e meio) através da apresentação da documentação obrigatória dentro dos critérios do edital;
  • Cumprir as etapas prazos e requisitos estipulados no edital;
  • Ser aprovado(a) nas etapas de classificação, conforme critérios estabelecidos no edital.

Quais as séries com vagas disponíveis para bolsas?

Serão destinadas vagas equivalentes a 20% do volume de matrículas regulares aos candidatos inscritos no Programa de Bolsas Legais.

As Bolsas Legais 2026 serão destinadas aos estudantes ingressantes no/a:

  • 1º, 3º e 5º anos do Ensino Fundamental 1;
  • 7º e 8º anos do Ensino Fundamental 2;
  • 1ª série do Ensino Médio.

Para a 1º série do Ensino Médio, terão prioridade os alunos bolsistas vindos do 9º ano do Fundamental 2 do NEI.

Cronograma

ETAPAPERÍODO/DATA
Inscrições dos candidatos para o Programa de Bolsas Legais 202624/09/2025 a 17/10/2025
1ª fase – Realização da prova25/10/2025
Divulgação dos aprovados na 1ª fase14/11/2025
2ª fase – Avaliação socioeconômica dos aprovados na 1ª fase17/11/2025 a 25/11/2025
Divulgação dos aprovados na 2ª fase e da lista de espera02/12/2025
Matrícula dos aprovados na 2ª fase08/12/2025 a 12/12/2025
Matrícula dos classificados na lista de espera (se houver vagas remanesc.)12/01/2026 a 16/01/2026

Edital de admissão da bolsa

A inscrição do candidato no Processo de Admissão de Alunos Bolsistas para o ano letivo de 2026 implicará na ciência e no aceite das normas estabelecidas no edital.

Faça o download do edital completo, com todas as informações e orientações.

Aprovados na 1ª fase (prova)

Os classificados serão convocados por e-mail, telefone ou WhatsApp pela secretaria do NEI para a entrega dos documentos comprobatórios para a avaliação socioeconômica.

A qualquer tempo pode ocorrer pedido de vista das documentações comprobatórias, por parte da Assistente Social do NEI, assim como, visita domiciliar, para averiguação das reais condições elencadas, sob o risco de revogação da classificação ou eliminação do processo, caso venha a ser identificada qualquer irregularidade.

Para consultar seu número de inscrição: faça o login na Central do Candidato e acesse o Comprovante.

Aprovados na 1ª fase (prova)

Os classificados serão convocados por e-mail, telefone ou WhatsApp pela secretaria do NEI para a entrega dos documentos comprobatórios para a avaliação socioeconômica.

A qualquer tempo pode ocorrer pedido de vista das documentações comprobatórias, por parte da Assistente Social do NEI, assim como, visita domiciliar, para averiguação das reais condições elencadas, sob o risco de revogação da classificação ou eliminação do processo, caso venha a ser identificada qualquer irregularidade.

Para consultar seu número de inscrição: faça o login na Central do Candidato e acesse o Comprovante.

Aprovados 2ª Fase

Os classificados abaixo serão convocados por e-mail, telefone ou WhatsApp pela secretaria do NEI para a realização da matrícula.

Portal do Candidato

Acesse o Portal do Candidato (para estudantes inscritos no processo seletivo de bolsas)

Documentos

ANEXO 1 - REQUERIMENTO DE GRATUIDADE EDUCACIONAL

ANEXO 2 - DECLARAÇÃO DE RENDA FAMILIAR MENSAL PER CAPTA

ANEXO 3 - DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RENDIMENTOS

ANEXO 4 - DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA

ANEXO 5 - DECLARAÇÃO DE OUTRAS RENDAS

ANEXO 6 - DECLARAÇÃO DE TRABALHO INFORMAL

ANEXO 7 - FICHA DE DADOS CADASTRAIS